Câmara de Piraí/RJ aprova projeto do Executivo regulamentando o Piso Nacional da Enfermagem
— 19/09/2023Projeto propõe o pagamento aos profissionais da enfermagem da rede pública municipal de saúde e da Casa de Caridade de Piraí
A Câmara de Vereadores de Piraí/RJ aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre o auxílio financeiro da União para complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. A discussão e votação em regime de urgência especial ocorreu na segunda-feira (dia 11), durante a Sessão Ordinária.
O projeto propõe o pagamento aos profissionais da enfermagem da rede pública municipal de saúde e da Casa de Caridade de Piraí do piso salarial nacional no valor de R$ 4.750, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem.
A carga horária considerada para o piso nacional é de 44 horas semanais, devendo o pagamento ser proporcional nos casos de vínculos com carga horária inferior ao período mencionado.
