O Estatuto do Vereador foi o tema da palestra do advogado Eduardo Requião
— 25/08/2023O advogado municipalista, assessor de câmaras municipais, sub procurador da União dos Vereadores do Brasil/UVB e presidente da OAB de Camaçari/BA, Eduardo Requião, participou como palestrante no Encontro de Gestores e Legislativos Municipais, realizado na Capital Federal, onde falou sobre o Estatuto Jurídico do Vereador.
Ocasião em que reuniu toda a legislação que fala sobre os parlamentares e tudo que tem disposto de forma segmentada em diferentes legislações, imunidades parlamentares, direitos aos exercer o mandato, reiterou a importância de cada vereador entender o seu papel na condição de legisladores locais, da independência que possuem ao exercer seus respectivos mandatos, sobre tudo da forma como a sociedade está atenta exige que os parlamentares estejam preparados e capacitados para atender as demandas sociais conhecendo a legislação, bem como, inovando.
Requião demonstrou alguns julgados que permitiram aos participantes de forma concreta conhecerem como a Suprema Corte Brasileira, por exemplo, tem entendido com relação as situações pontuais da questão eleitoral e legislativa.
