Fraude na cota de gênero e a responsabilidade do dirigente partidário – eleições 2024
— 24/08/2023Delmiro Campos, advogado municipalista e eleitoralista, apresentou no Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais na Capital Federal, o olhar mais recente do Tribunal Superior Eleitoral à respeito dos processos que envolvem discussões em torno da fraude na cota de gênero nas candidaturas para o legislativo estadual e municipal, bem assim sobre o necessário compromisso dos partidos políticos de respeitarem a legislação com relação as cotas de participação e incentivo às mulheres na política eis que à partir das eleições de 2024 também poderão ser alvo de responsabilização os dirigentes partidários.
Coordenador Institucional da ABRADEP e Presidente da Comissão de Estudos da Reforma Política da OAB Nacional, Delmiro apresentou apontamentos sobre o uso de redes sociais com repercussão eleitoral e pincelou sobre a disseminação de notícias falsas e crimes de ódio como ensejadores de cassação de mandatos eletivos.
Campos que também atua com consultoria e assistência a câmaras de vereadores em Pernambuco destacou o quão importante é o incentivo à maior participação da mulher na política até mesmo como remédio às fraudes de cota de gênero e por ser questão de direito e justiça buscar espaços políticos mais paritários.
