TCE/ES-VÍDEO AULAS SOBRE COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS
— 28/06/2023O Conselheiro do TCE-ES Domingos Taufner, que é mestre em Direito Constitucional e já exerceu por duas vezes o mandato de Vereador, aborda o tema de maneira didática em cinco aulas no programa Saber Direito, da TV Justiça, que também está sendo veiculado pelo Youtube.
Conforme o Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon, Cezar Miola (TCE-RS), o material é de grande valia para o exercício do mandato parlamentar, além de conter importantes subsídios às equipes de assessoramento. “Trata-se de uma contribuição do próprio controle externo para qualificar a atuação legislativa”, disse.
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