UVB Brasil

Durante sessão ordinária desta segunda-feira, 12, os vereadores aprovaram com três emendas, o projeto de lei nº 001/2023, que estabelece critérios para homenagens diversas, meritórias, beneméritas e póstumas, entre outras.

A proposta de autoria do vereador Diego Augusto Da Rosa Pretto (PP) busca regulamentar a concessão de honrarias, além de especificar o formato do título de cidadão honorário. Conforme o parlamentar, este projeto foi pensado ainda em 2020 com o auxílio do professor e escritor Airton Gomes, que na época ocupava o cargo de chefe de Gabinete, na Câmara. “Agradeço aos colegas que contribuíram e entenderam a importância deste projeto, que tem o objetivo principal de homenagear os encantadenses ainda em vida”, disse.

Também foi criada, a partir da ideia do vereador Valdecir Gonzatti (MDB), a Medalha Cristo Protetor, que poderá ser entregue para personalidades que passarem pela cidade em visita ao monumento.

CRITÉRIOS

O encaminhamento do nome do cidadão a ser homenageado em vida ou de forma póstuma, deverá ser apresentado com a subscrição de três vereadores, juntamente com um histórico da pessoa e a indicação do título a ser concedido devidamente justificado.

Uma Comissão Especial será formada para analisar a indicação, tendo até 30 dias para se pronunciar. Em caso de não cumprimento do prazo estabelecido, a proposta será dada como aceita e remetida à apreciação do Plenário. As homenagens se dividirão em títulos de cidadão honorário, benemérito e emérito, além de honra ao mérito.

 TIPOS DE HONRARIAS

 Cidadão Honorário: são aqueles que, nascidos em outros municípios, se destacaram em prol da comunidade de Encantado que os acolheu.

 Cidadão Benemérito: são aquelas pessoas que, naturais de Encantado, se destacam em prol da sua comunidade, sendo reconhecidos pelo seu trabalho e dedicação ao município e sua gente.

 Cidadão Emérito: é um título honorífico concedido a pessoas que se destacaram em atividades acadêmicas, de ensino ou religiosas.

 Honra ao Mérito: àqueles encantadenses que alcançaram feitos exitosos nas suas áreas de atuação ou de dedicação, como esportes, empresarial, acadêmica, cultural, política, tradicionalista e voluntariado. A homenagem de Honra ao Mérito somente poderá ser concedida para cada cidadão uma vez ao ano, em categorias diferentes.