– Projeto de Lei nº 89 de 2023, de autoria do vereador Serginho Sim, que declara utilidade pública a associação filantrópica Projeto Formigueiro e adota providências correlatas;

– Projeto de Lei nº 45 de 2023, de autoria da vereadora Vera Lucia Figueiredo Benicio, que institui o mês de março como o mês de conscientização e prevenção ao câncer colorretal, denominado “Março Azul Marinho”, no Município de Praia Grande;

– Projeto de Lei nº 42 de 2023, de autoria do vereador Carlos Eduardo Barbosa, que institui a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer” no Calendário Oficial de datas e eventos do Município, e dá outras providências.

– Projeto de Lei nº 96 de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial, e a utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição e Transferência de dotações orçamentárias no Orçamento vigente.

Os projetos aprovados em primeira discussão voltam ao plenário na sessão seguinte para segunda e final discussão. Após isso, são encaminhados para a sanção do Executivo.

As Sessões Ordinárias são realizadas todas as terças-feiras, às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de Praia Grande e transmitidas ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg), no YouTube e TV Unisantos (canal fechado 12 e canal aberto 40.1).