UVB Brasil

O Ministério Público de Lajeado/RS através da promotora Dra Ana Emília Vilanova recentemente notificou os municípios que estão dentro da sua área de abrangência, solicitando informações sobre o desenvolvimento de políticas destinadas à promoção da prevenção e do enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres e reforçando a importância da atuação dos Poderes Legislativos Municipais no combate e na formação de redes de proteção das vítimas.

Nesta semana, uma iniciativa da AVAT promoveu na sede do MP em Lajeado, um encontro entre representantes das Câmaras de Vereadores e a promotora Dra Ana Emília Vilanova com o objetivo de construir um planejamento integrado para promover projetos, procedimentos e o acompanhamento de políticas públicas.

Durante o encontro ficou definida a realização de um Fórum, em parceria com a Univates, que irá tratar sobre a implantação de projetos de promoção dos direitos das vítimas nos município, da articulação com demais órgãos e instituições, o aperfeiçoamento dos mecanismos de promoção da igualdade de gênero e de enfrentamento à violência de âmbito doméstico e familiar contra a mulher e formas de promover a capacitação dos agentes públicos sobre o tema.