UVB Brasil

O evento contou com a participação de representantes de todo país

Brasília (27/04/2023) – O Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais (DPDA) do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com a União dos Vereadores do Brasil (UVB), promoveu na tarde da  quarta-feira (26), em Brasília, o 1° Fórum de vereadores e vereadoras pelos Direitos Animais. O evento, realizado na sede do Ibama, recebeu vereadoras e vereadores de todo o país para debate sobre proteção, defesa e direitos dos animais.

A solenidade de abertura do Fórum foi marcada pela formação de mesa de autoridades, composta pela Diretora do DPDA, Vanessa Negrini; pelo presidente do Ibama, Antônio de Agostinho Mendonça; pela Vereadora e Presidente da UVB Animal, Juliana Prudêncio; pelo Deputado Federal Delegado Matheus Laiola, representante da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais; pelo diretor do Departamento de Educação Ambiental e Cidadania do MMA, Marcos Sorrentino; e, pelo Conselheiro de Participação Social da Presidência da República, Guilherme Zambarda Leonardi.

Os serviços prestados pelo Ibama para o bem-estar da fauna silvestre foi o tema da fala de Agostinho, que explicou a atuação dos Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) e a previsão da ampliação e aperfeiçoamento do atendimento fornecido, e destacou o resgate e destinação de animais realizado durante emergências ambientais e as ações de fiscalização ambiental. Além desses, a importância do olhar do legislativo ao arcabouço legal voltado ao Meio Ambiente foi um ponto enfocado. Nesse sentido também foram as participações da presidente da UVB e de Loiola. Os impactos do consumo da carne na sustentabilidade do planeta também foram abordados durante a solenidade.

Em seguida, equipe do DPDA apresentou o resultado de pesquisa realizada com municípios brasileiros sobre bem-estar animal (focadas em cães e gatos), que abordaram desde políticas públicas específicas à dotação orçamentária reservada para o tema. Posteriormente, a diretora Vanessa Negrini apresentou um panorama sobre as ações do Departamento na atual gestão, o compromisso do governo federal com a causa animal, e as entregas previstas para o ano de 2023. Vanessa convidou os vereadores e vereadoras a se engajarem no processo de elaboração do Orçamento Participativo, que terão consultas abertas de 11/05 a 10/07, para que a causa animal receba os recursos necessários para as ações e projetos demandados.

O público (vereadores, secretários e demais participantes), realizou perguntas sobre as palestras proferidas e compartilhou suas experiências sobre o Direito Animal nos estados e municípios. Ao final, os vereadores entregaram uma carta endereçada ao Presidente Lula com as reivindicações do movimento. Vereadores e vereadoras que participaram online do evento também podem assinar a carta pelo link https://forms.gle/AwEUZcmxYZipQLxa8 Confira a íntegra do documento:

CARTA DO I FÓRUM DE VEREADORES E VEREADORAS PELOS DIREITOS ANIMAIS AO
PRESIDENTE LUIS INÁCIO LULA DA SILVA

Nós, vereadores e vereadoras representantes da causa animal em todo o país, reunidos no I Fórum de Vereadores e Vereadoras pelos Direitos Animais, estamos escrevendo para expressar nossa preocupação com a situação dos animais, sejam eles ditos de abate, silvestres, exóticos, de companhia e/ou de rua e de tutores em vulnerabilidade social em nosso país. Gostaríamos de levantar algumas questões importantes, que são consideradas os seis pilares da proteção, do direito e do bem-estar animal que acreditamos que merecem sua atenção e consideração.
Primeiramente, pedimos que sejam implementadas políticas públicas direcionadas ao controle populacional de caninos e felinos. A superpopulação de animais nas ruas é um problema grave que leva a sofrimento e morte desnecessários. Acreditamos que a solução para esse problema passa por medidas como a castração gratuita e o incentivo à adoção responsável.
Além disso, pedimos que sejam disponibilizados atendimentos médicos veterinários para animais de rua e para tutores em vulnerabilidade social. Muitos desses animais sofrem com doenças e lesões que poderiam ser facilmente tratadas se houvesse acesso a serviços veterinários públicos. Com base no art. 225 da CF, acreditamos que é, também, responsabilidade do governo fornecer esse tipo de suporte para aqueles que não têm condições financeiras para arcar com os cuidados de seus animais.
Outra questão importante que gostaríamos de levantar é a efetividade e direcionamento das políticas públicas relacionadas à fiscalização e combate aos maus-tratos. É importante que essas políticas sejam eficazes e aplicadas de forma consistente para garantir a proteção dos animais. Além disso, pedimos que sejam criadas leis que garantam suporte e apoio a ONGs e protetores independentes de animais, para que eles possam continuar a desempenhar um papel importante na proteção dos animais.
A preservação dos animais silvestres e dos animais de abate são questões importantes para garantir a sustentabilidade ambiental e a saúde pública. No caso dos animais silvestres, a preservação de seus habitats naturais é fundamental para manter o equilíbrio dos ecossistemas e garantir a sobrevivência de diversas espécies. Além disso, é importante combater o comércio ilegal de animais e incentivar práticas de turismo responsável que não prejudiquem a vida selvagem.
Já no caso dos animais ditos de abate, é urgente garantir que as condições adequadas para evitar o sofrimento dos animais. É importante respeitar as normas e regulamentações que visam proteger os direitos dos animais, bem como incentivar práticas de produção sustentável que levem em consideração o bem-estar animal. Além disso, o consumo consciente e responsável pode ajudar a reduzir a demanda por produtos de origem animal e contribuir para a preservação do meio ambiente e da vida.
Por fim, pedimos que sejam criados programas que garantam a segurança alimentar para animais de rua e de tutores em vulnerabilidade social. Muitos desses animais sofrem com a falta de alimentos e água, o que pode levar a problemas de saúde e até mesmo à morte. Acreditamos que é importante garantir a efetividade e cumprimento das leis relacionadas aos cães comunitários em todos os municípios e estados do país.
Agradecemos sua atenção a essas questões e esperamos que essas reivindicações possam ser consideradas e atendidas. Acreditamos que, juntos, podemos criar um Brasil melhor para nós e para os animais.

Brasília – DF, 26 de abril de 2023.