Reforma Tributária e os Municípios
— 02/05/2023O painel Reforma Tributária e os Municípios é debatido na XXII Marcha dos Legislativos Municipais ,estiveram participando do painel o Deputado Federal (PDT-CE) Mauro Benevides Filho, Coordenador do movimento Simplifica já, Adalberto Macedo, Presidente da CONACATE, Antônio Carlos Fernandes e o Presidente da União dos Vereadores e Câmaras do Maranhão/UVCM, vereador Asaf Sobrinho.
Na visão do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), a proposta inicial de reforma tributária apresentada pelo governo federal, além de tímida, por ser parcial, também é injusta, porque vai acarretar no aumento de carga tributária em vários setores da economia. O deputado, que participa das duas comissões do Congresso Nacional que debatem propostas de emenda à Constituição sobre o sistema tributária, alerta ainda que não houve até agora nenhuma menção do Poder Executivo sobre os impostos incidentes nos produtos da cesta básica, que na configuração atual ele considera até mesmo um desrespeito com os menos favorecidos, devido à isenção de produtos como caviar, filé mignon e queijo suíço.
Mauro Benevides Filho, considera que Câmara e Senado devem manter as discussões sobre as PECs que já tramitam no Congresso, agregando as propostas do governo que estão sendo encaminhadas em etapas. O deputado defende uma análise mais aprofundada sobre o que chama de privilégios atuais do sistema financeiro, que recebem isenções tributárias, e propõe que o futuro imposto sobre transações financeiras eletrônicas tenha um piso de R$ 5 mil, para liberar as transações bancárias e comerciais feitas pelas classes mais pobres, avançando apenas sobre transferências de grande vulto. Além disso, Mauro Benevides Filho avalia a necessidade de reforçar a tributação sobre dividendos, propriedades automotores de luxo e a renda.
Em debate o coordenador do movimento simplifica já, Alberto Macedo, doutor pela USP, lembra que 2022 foi um ano de bons resultados , os diálogos levaram a mais apoios, de entidades e parlamentares federais, e ao não avanço de propostas que seriam muito prejudiciais ao país, pelo agravamento do desequilíbrio federativo, aumento de carga tributária e de complexidade – os próximos 12 meses depois das eleições demonstram a importância de todos os agentes envolvidos se sentarem à mesa e avançarem no que for consenso, o que tem sido o foco dos apoiadores do Simplifica Já.
O Simplifica Já, com seus mais de 120 apoiadores é proposta baseada em 4 módulos: reforma do ISS, do ICMS (o IVA estadual atual), da PIS/COFINS e da FOLHA, com harmonização e integração dos 27 ICMS num ICMS nacional e dos milhares ISS em um único ISS nacional, reduzindo 99% da complexidade e beneficiando todos os setores econômicos de forma imediata.
Alberto afirma ainda que o Simplifica Já está em andamento com a entrada em vigor, por convênio entre Municípios e a Receita Federal, da NFS-e Nacional, um padrão unificado de nota eletrônica do ISS para o Brasil inteiro, reduzindo enormemente os custos das empresas prestadoras de serviço e das prefeituras do país.
Em 2023, a equipe seguirá no trabalho para gerar consenso, com foco numa proposta que simplifique de verdade, e não que fique inventando transições mirabolantes e novos tributos, para gerar novos litígios tributários que levarão mais 50 anos ou mais para serem resolvidos, “sabemos que é possível o consenso, porque o Simplifica Já, por si só, convence quem o conhece de verdade”, conclui Alberto.
