Procurador Geral do MP de Contas do RN destaca Nova Lei de Licitações
— 02/05/2023A Nova Lei de Licitações é debatida na XXII Marcha dos Legislativos Municipais em Brasília/DF, Dr. Thiago Martins Guterres, abordou a necessidade da regulamentação da Nova Lei de Licitações e Contratos pelos municípios. Durante a palestra Dr. Thiago Martins, alertou a todos para ficarem atentos aos inúmeros pontos pendente de normas legais e infralegais dos quais os vereadores devem contribuir atuando como legisladores ou efetivos fiscalizadores da aplicação da nova norma.
Focou no principais aspectos de mudanças da nova lei, ressalvando a figura do agente de contratação, a nova forma de contratação direta, a forma da realização de pesquisa de preços, a importância do planejamento por parte das câmaras Municipais no ato das contratações públicas, bem como a relação com as vigências dos contratos celebrados na lei que está prestes a ser revogada.
Thiago Martins Guterres é bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza, mestre (Master of Laws) no programa de Inovação, Tecnologia e Direito da Universidade de Edimburgo (Reino Unido) e mestre em Economia da Escola Austríaca pela Universidade Rey Juan Carlos (Madri).Ocupa o cargo de procurador do Ministério Público de Contas, já tendo liderado a instituição no biênio 2011/2012. Em 2018, após indicação dos seus pares, foi nomeado pelo Governo do Estado para um novo mandato à frente da Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte.
