Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
— 17/03/2023Na programação do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais em Natal/RN, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, foi apresentada por, Caio Túlio Dantas Bezerra, Advogado especialista na área de Licitações e Contratos, pós graduado em Administração Pública pela UFRN, Consultor Jurídico na área de licitações dos Municípios de Acari, Areia Branca, Florânia, Lagoa Nova, Cerro Cora, Montanhas, Tenente Laurentino Cruz/RN e Brejo do Cruz/PB.
Lei esta que terá sua aplicação obrigatória a parti de 01 de abril do corrente ano, na oportunidade Dr .Caio focou no principais aspectos de mudanças da nova lei, ressalvando a figura do agente de contratação , a nova forma de contratação direta, a forma da realização de pesquisa de preços, a importância do planejamento por parte das câmaras Municipais no ato das contratações públicas, bem como a relação com as vigências dos contratos celebrados na lei que está prestes a ser revogada.
O tema despertou curiosidades e duvidas nos participantes que interagiram com o palestrante e esclareceram todas as questões.
