Compilação das Leis Municipais

Compilação das Leis Municipais

Adalberto Oliveira Especialista em  Sistema de Apoio ao Processo Legislativo-SAPL do Interlegis em participação ao Encontro Nacional de Legislativos e Gestores Municipais demostrou aos participantes do evento sobre a Compilação de Normas Jurídicas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL .

O Processo Legislativo  é o principal conjunto de atividades de uma Casa Legislativa, para facilitar a rotina da casa, o Programa Interlegis desenvolveu e mantém o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), uma ferramenta que informatiza o Processo Legislativo, sem custos financeiros para a Câmara. Com o lançamento da versão 3.1, o novo SAPL vem com Painel Eletrônico e Compilação de textos articulados.

Entre suas principais funções estão: elaboração de proposições, protocolo e tramitação das matérias legislativas, organização das sessões plenárias, manutenção da base de leis e consultas às informações sobre mesa diretora, comissões, parlamentares, ordem do dia, votações, etc.

O SAPL simplifica a atividade do parlamentar e dos servidores, além de colaborar com a transparência da casa, pois permite que os cidadãos conheçam a produção legislativa dos parlamentares, acompanhem o processo legislativo e façam pesquisa à legislação municipal ou estadual.

O Sistema de  Apoio ao Processo Legislativo /SAPL é gratuito para a câmara Hospedagem gratuita no Datacenter do Senado Federal.

UVB - União dos Vereadores do Brasil