Orçamento Impositivo é tema apresentado no Encontro de Legislativos
— 08/02/2023O palestrante Rafael Fraia, Economista, Advogado, Mestre em Administração e Consultor de Orçamentos do Senado Federal participou da programação do Encontro Nacional de Legislativos Municipais na tarde desta quarta-feira(08).
Onde debateu sobre orçamento impositivo, indicadador de resultado primário (RP) , o surgimento do RP, como surge a ideia do Orçamento impositivo , Antecessores do Orçamento impositivo
O indicador de resultado primário As classificações orçamentárias padronizadas têm o intuito de trazer informação relevante ao usuário para que seja possível interpretar a peça orçamentária para uma melhor elaboração, execução e controle.
O indicador de resultado primário (RP) não integra o padrão aplicado a todos os entes da Federação e tem base legal em dispositivos nas LDOs da União cujo papel, em sua gênese, era auxiliar a apuração do resultado primário. devendo constar nos projetos de lei orçamentária e nas respectivas leis.
Como surgiu o RP, A LDO 2001 indicava que as dotações na LOA estariam identificadas com marcações “F” ou “P” , ou seja, despesas financeiras ou primárias, respectivamente. São despesas primárias aquelas que impactam a Dívida Líquida do Setor Público sem relação com a apropriação de juros aos estoques dessa mesma dívida. São exemplos: despesas com pessoal e encargos, outras despesas correntes, inversões e investimentos. (GND 1,3,4 e 5).
