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A Mesa Diretora é composta por cinco parlamentares, que ocupam os cargos de presidente, vice-presidente, primeiro-secretário, segundo-secretário e membro da comissão representativa.

É de ordem da Mesa Diretora gerir o funcionamento da Câmara, e manter a ordem geral das atividades legislativas. Além dessas responsabilidades, a Mesa tem prerrogativas específicas. Também tem a função de garantir a regularidade dos trabalhos legislativos.

O PRESIDENTE

Além de ter preferência na substituição ao prefeito, no caso de vacância, ausência ou impedimento do vice-prefeito, o vereador que preside a Casa também é o responsável por desempenhar funções de legislação, de administração e representação.

Quem ocupa a Presidência da Câmara comanda as sessões plenárias, sendo o responsável por “abri-las, presidi-las, suspendê-las e encerrá-las; manter a ordem, interpretar e fazer cumprir o Regimento Interno; conceder a palavra aos vereadores e a outros convidados e interromper o orador que se desviar do assunto em debate, podendo cassar-lhe a palavra; organizar a ordem do dia da sessão seguinte (projetos de lei que entrarão na pauta de votações); e convocar sessões ordinárias, extraordinárias e solenes”.

O presidente possui prerrogativa de promulgar leis, o que ocorre quando o prefeito deixa de promulgar ou sancionar uma lei – a chamada sanção tácita. A promulgação é o ato que declara a existência da norma e ordena sua execução.

VICE-PRESIDENTE

O vice-presidente do Legislativo têm a função de substituir o presidente em suas ausências ou impedimentos. Ele também deve promulgar leis, caso o presidente deixe de fazê-lo, e, assim como os demais membros da Mesa Diretora, estão na linha sucessória do prefeito.

PRIMEIRO-SECRETÁRIO E SEGUNDO-SECRETÁRIO

Compete aos Secretários da Mesa Diretora da Câmara proceder a chamada dos vereadores no início de cada sessão; determinar o recebimento e zelar pela guarda de proposições e papéis entregues à Mesa, para conhecimento e deliberação da Câmara; ler todos os papéis sujeitos ao à deliberação da Câmara; encerrar, com as necessárias anotações, as folhas de presença ao final de cada sessão; secretariar as reuniões da Mesa.

COMISSÃO REPRESENTATIVA

A Comissão Representativa da Câmara é uma comissão prevista constitucionalmente para atuar nos períodos de recesso parlamentar.

Os membros que compõem a Mesa-Diretora para o ano de 2023 são os seguintes vereadores, presidente, Paulo Martins; vice-presidente, Gilson Conzatti, primeira-secretária, Franciele Diotti; segundo-secretário, Clério Larentis; Membro da Comissão Representativa, Jadir Jacinto. A posse será automática no dia 1º de janeiro de 2023.