UVB Brasil

A  advogada especialista em Lei de maus tratos (Liderou o salvamento dos búfalos em Brotas -SP ) Ex Coordenadora da Comissão de Defesa dos Direitos Animais da OAB /SP, Antilia Reis, em participação  na programação no Encontro de Legislativos da UVB em defesa a causa animal abordou o tema de grande importância “Políticas Públicas de Proteção Animal”.

Destacou a importância das  políticas públicas modernas de proteção animal  que visam mudanças de atitude e comportamento da sociedade como um todo, na intenção de promover, de modo eficaz, o controle populacional de cães e gatos, o combate aos maus tratos a todas as espécies e ao abandono.

Muitas cidades possuem uma legislação que trata de adoção, abrigos, maus tratos, e algumas avançaram mais, ao criar um fundo próprio e conselhos municipais para definir e organizar as políticas públicas. Há nestas cidades, uma luta em entender o papel e o tamanho das organizações não-governamentais, como as ONGs e grupos organizados de proteção, a OAB e as entidades veterinárias. Outro aspecto interessante é que os legislativos municipais e até estaduais têm criado comissões parlamentares temáticas que tratam com exclusividade

As políticas públicas de proteção têm sido confundidas, infelizmente, com programas de controle populacional de animais domésticos. Enquanto que o combate ao tráfico, maus tratos, a questão dos animais silvestres e marinhos e a adoção têm sido alvo de ações ativistas, da sociedade civil. Os governos têm sido tímidos, até porque, embora o tema tenha crescido na atenção popular, e consequentemente de políticos, a crise financeira e fiscal que o país atravessa não permite que os orçamentos destinados aos órgãos de proteção sejam suficientes para as demandas.

O encontro está sendo realizado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo/ALESP.