Câmara Municipal de Holambra/SP- Na última sessão ordinária (19), entrou em pauta um importante instrumento para o planejamento municipal: a Lei Orçamentária Anual exercício 2023.
O propositura segue para análise da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Casa e no dia 06 de outubro, a partir das 18h, no Plenário do Legislativo, será promovida Audiência Pública para participação da população.
O orçamento geral, indicado no PL 027/2022, estima a receita e fixa a despesa municipal em um total de R$ 177.500.000,00 para o próximo ano, contanto com a administração direta e indireta.
A propositura é elaborada pelo Executivo de acordo com o estabelecido no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e as exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
