A Frente Parlamentar de Mulheres da Câmara Municipal de Ilhéus/BA, realizou na manhã desta quarta-feira, 14, através da solicitação da vereadora Enilda Mendonça (PT), uma Audiência Pública com o tema “Violência contra a mulher: o homem como aliado ao enfrentamento”. Além da presidente da Frente Parlamentar, a professora Enilda, os vereadores Ivo Evangelista (REPUBLICANOS) e Cláudio Magalhães (PCdoB) também compareceram no plenário Gilberto Fialho, sede do Poder Legislativo.
O objetivo desta audiência é decorrência da aprovação da lei de nº 4.175 de 19 de julho de 2022 que autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Referência em Educação e Reabilitação para Agressores de Mulheres, de iniciativa da professora Enilda Mendonça. Na Audiência, foi discutida a lei na presença de vários órgãos públicos como o Poder Judiciário, Secretarias Municipais de Educação e Saúde, Polícia Militar, APPI, CRAN, CREAS, PETI, SINSEPI, OAB, Defensoria Pública e sociedade civil.
De acordo com a parlamentar, “as ações do centro visam acompanhar e educar os agressores para que entendam e discutam a gravidade do crime que cometeram e não voltem mais a agredir mulheres”, explicou Enilda. Representando a Secretaria de Políticas para Mulheres da Bahia, Michelle Fraga complementou a fala da vereadora afirmando que “para que a violência contra a mulher acabe, os homens precisam participar do processo de solução”.
O Centro de Referência em Educação e Reabilitação firmará parcerias com o Poder Judiciário , Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher – DEAM, Polícia Militar e outros órgãos a fim de promover ações e políticas no âmbito federal, estadual e também municipal.
