Câmara de Ilhéus/BA realizou segunda Audiência Pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias
— 29/07/2022Aconteceu na terça-feira (26), a segunda audiência pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO de Ilhéus. A Audiência, que é exigência da Lei Orgânica do Município, contou com a presença de representantes do Executivo e Legislativo municipal e algumas lideranças populares, a exemplo de Osman Nogueira, representando o Conselho Municipal de Educação. Do Legislativo, participaram do encontro o presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos – Gurita (PSD) – Sérgio do Amparo (PODEMOS), Baiano do Amendoim (PSDB), Enilda Mendonça ( PT) e Vinícius Alcântara (CIDADANIA).
A audiência teve a abertura realizada pelo presidente da Comissão, que afirmou o cumprimento da lei orgânica do município explicando que “antes da aprovação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a Câmara de Vereadores deve realizar duas audiências públicas para discussão“. Já que esta Lei contém todo o planejamento da elaboração do orçamento (LOA) do município para o ano seguinte, estabelecendo prioridades e metas a partir de um refinamento do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). A primeira Audiência foi realizada no dia 15 de julho de 2022.
O Diretor de Orçamento da Prefeitura Municipal de Ilhéus, Milton Nascimento, que participou do evento, informou que é fundamental para a gestão pública e para o município que seja realizada a construção de uma estrutura a partir da alocação de recursos realizada a partir das reais necessidades e anseios da população ilheense.