Em sessão antecipada, Parlamento Itapiranguense aprova quatro projetos do Executivo
— 28/07/2022A realização da 25ª Sessão Ordinária de 2022, teve seu dia e horário alterados, sendo antecipada para o dia 22 de julho, sexta-feira, às 18h. Essa mudança foi necessária devido ao feriado municipal alusivo ao Dia do Colono e Motorista, comemorado na segunda-feira, 25 de julho, em conformidade com o decreto Municipal de nº 321, de 29 de dezembro de 2021.
Os Parlamentares que integram a 17ª Legislatura, deliberaram sobre quatro projetos de Lei do Executivo Municipal, sendo que todos foram aprovados por unanimidade.
A Presidente do Legislativo Itapiranguense, Vereadora Ilda Teixeira Feller, que esteve mais uma vez a frente dos trabalhos da sessão, informou que todos os documentos, ficam à disposição de todos os interessados junto a Secretaria da Casa. Já os quatro Pedidos de Providências serão encaminhados as suas devidas pastas ou responsáveis. Inscritos no espaço da Palavra Livre oito Vereadores, os quais abordaram assuntos diversos, com destaque para as homenagens aos Colonos e Motoristas, pela passagem do seu dia comemorado na segunda-feira, 25.
O primeiro assunto posto na Mesa foi o projeto de Lei do Executivo de nº 77, de 14 de julho de 2022, visa autorizar o Município a realizar Permuta de Imóvel, e dá outras providências. Conforme uma das justificativas do Executivo, o objetivo é de dar os encaminhamentos necessários legais visando a otimização de ambos imóveis em processo de Parcelamento de Solo e assim possibilitando a melhor disposição das áreas, tanto para o arruamento, quanto para a formação ordenada de quadras e lotes.
Na sequência, foi a vez do projeto de Lei do Executivo de nº 79, de 14 de julho de 2022, o qual abre crédito adicional suplementar no Orçamento vigente da Prefeitura de Itapiranga/SC. Conforme constante na justificativa do referido projeto, se trata de remanejamento de dotação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico para manutenção das atividades da mesma, no valor de R$ 80 mil, a ser investido tanto para implantar quanto para revitalizar obras de infraestrutura turística no Município de Itapiranga.
Seguindo os trabalhos, foi também a Mesa, o projeto de Lei do Executivo de nº 80, de 13 de julho de 2022. O referido Projeto solicita adicionar ao orçamento vigente dotação para o restante do exercício por conta da previsão do excesso de arrecadação de recursos de impostos para a Educação, para manutenção das atividades da Pasta Municipal da Educação, ou seja, manutenção das atividades do Ensino Fundamental e manutenção das atividades da Educação Infantil – Creche, no valor de R$ 975 mil.
Por fim, o projeto de Lei do Executivo de nº 81, de 14 de julho de 2022, também foi para a Mesa dos trabalhos da noite.
Conforme a líder de Governo, Vereadora Jacqueline Hermes, se trata de transferência de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), sendo que 70% desses recursos, podem ser usados para pagamento da folha dos servidores vinculados a Secretaria Municipal da Educação, justamente o que requer o referido projeto. Do montante de R$ 1.365.000,00 – serão destinados a manutenção das atividades do Ensino Fundamental R$ 830 mil; para o Transporte Escolar R$ 285 mil e para a manutenção das atividades da Educação Infantil – Pré-Escola, o valor de R$ 250 mil.
Próxima sessão será realizada, segunda-feira, dia 1º de agosto, às 19h no Plenário Legislativo.
