UVB Brasil

O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Gelson Braga, recebeu nesta semana a visita do Vice-Presidente do Conselho Regional de Óptica e Optometria do RS (CROO-RS), José Fialho. A fila de espera para atendimento primário da saúde da visão, a realidade desse cenário em Cachoeirinha e como CROO-RS pode contribuir com o município foram os temas tratados no encontro. “Estamos conversando com os poderes municipais e estaduais, pois queremos levar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a profissão de optometrista de nível superior. Desse modo, estamos nos colocando à disposição para ampliar o atendimento primário da saúde da visão”, ressaltou Fialho. No próximo mês, optometristas de todo o Brasil são esperados no Rio Grande do Sul para assembleia geral da categoria, no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa, no dia 6 de agosto, os profissionais debaterão os rumos da profissão.

Existem hoje no Brasil 5 mil profissionais em optometria, que atuam inclusive no Sistema Único de Saúde (SUS). Diferente do técnico em óptica, que é o responsável por receber a receita e fabricar as lentes ou os óculos, os optometristas são profissionais de saúde com capacitação para avaliar a condição de todo o sistema visual e ocular, aferindo sua integridade e sinais de deficiência na visão que possam ser corrigidas com a receita de óculos ou lentes. Esses profissionais também estão aptos a identificar doenças que necessitem da intervenção médica, quando o paciente é encaminhado com agilidade ao corpo clínico.

No fim de outubro de 2021, por unanimidade (10 votos a zero), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao concluir o julgamento do mérito dos Embargos de Declaração dentro da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 131), decidiram que optometristas com formação de nível superior em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação são qualificados e podem atuar na saúde primária da visão. O Pleno do STF ratificou, portanto, decisão que havia sido tomada, em caráter liminar, pelo Ministro Gilmar Mendes, respondendo a Embargos de Declaração interpostos pelo Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria (CBOO) e pelo Ministério Público Federal.