Secretário municipal fala sobre o pacto federativo e o confinanciamento do suas
— 21/07/2022O Secretário Municipal de trabalho, Habitação e Assistência Social (SEMTHAS) de São Miguel do Gostoso/RN, Paulo César Martiniano, em participação no Encontro Nacional de Legislativos Municipais apresentou aos participantes sobre o pacto federativo e o confinanciamento do suas.
Em sua palestra, abordou sobre o pacto federativo e o confinanciamento do suas, numa perspectiva de tratar do papel do entes federados dentro do pacto federativo (CF-88), das diretrizes e do que é a política de Assistência Social, do SUAS e normativas, estrutura administrativa, de sua organização, gestão; abordei sobre o cenário atual, do financiamento e corresponsabilidade dos poderes das três esferas, finalizando em uma discussões sobre os principais desafios a serem enfrentados para a efetivação e regularidade do SUAS.
