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Na quinta-feira passada, 26 de maio, através da Secretaria de Administração e Planejamento Departamento de Mobilidade Urbana, foram apresentados os estudos e proposições do Plano de Mobilidade Urbana – PLANMOB para o município de Charqueadas na Câmara de Vereadores. O plano foi apresentado pelo senhor Eduardo Silveira de Oliveira, graduado em Gestão de Trânsito, Registro CRA/RS nº TE-003235/O, especializado em elaboração de Planos de Mobilidade Urbana, Operacionalização SIT – Sistema Integrado de Trânsito, Processo Administrativo de Trânsito, Gestão de Frotas de Transporte Público, Municipalização de Trânsito, Serviços de Transportes. Participaram da elaboração do plano o senhor Júnior Cesar Fagundes de Melo, Autoridade de Trânsito, André Luiz Ramos Martins, Gerenciamento de Infrações de Trânsito e Processos Administrativos Infracionais, a equipe de apoio administrativo: Eduarda Dutra Vieira da Cunha Miriam da Rosa Soares Raianny Soares Alves Suzane Lindner Lara e a equipe operacional: Cristiano Porto da Silva Leandro Carvalho de Moura Juvêncio Corrêa de Lima.

A mobilidade urbana é uma qualidade das cidades, e se refere ao deslocamento de pessoas e bens no espaço urbano, ou seja, à capacidade das pessoas de se deslocarem e da cidade de se tornar acessível. O Art.24 da Lei Federal nº 12.587/2012 da Política Nacional de Mobilidade Urbana nos diz que: “§ 1º Em Municípios acima de 20.000 (vinte mil) habitantes e em todos os demais obrigados, na forma da lei, à elaboração do plano diretor, deverá ser elaborado o Plano de Mobilidade Urbana, integrado e compatível com os respectivos planos diretores ou neles inserido”.

O Plano de Mobilidade Urbana é um instrumento de planejamento de ações de curto, médio e longo prazo. O objetivo principal é orientar para que as ações e investimentos estejam de acordo com a visão da cidade. Para se tornar um elemento eficaz na qualificação da mobilidade urbana, as ações devem ser executáveis, considerando a cultura local e as possibilidades de investimento e financiamento.

Os objetivos gerais e específicos do plano são a implantação da mobilidade sustentável, reconhecendo a interdependência entre os transportes, a saúde, o ambiente e o direito a cidade.

Para o desenvolvimento do trabalho, Charqueadas contou com o apoio técnico da ESO – Assessoria, Consultoria e Soluções em Trânsito, que desenvolveu a metodologia em Seis Etapas – definindo cronograma de atividades de elaboração do Plano de Mobilidade. O detalhamento dessas etapas você pode encontrar clicando aqui.

A municipalização do trânsito envolve a estruturação administrativa, a preparação técnica e a adequação legal do município de Charqueadas às normas do Contran e ao disposto no CTB. Já existe no município de Charqueadas, porém é necessário uma melhor estruturação dentro de uma hierarquia institucional que dedique ações focadas em segurança e mobilidade urbana. A elevação do Órgão Municipal de Trânsito ao nível de Coordenadoria ou até mesmo ao nível de Secretaria, facilita o acesso a recursos do FUNSET.

Na sequência, assim que formalizada a recontratação do contrato emergencial via processo licitatório, serão realizadas reuniões com associações de bairros, pelo menos 02 seminário e mais 02 audiências públicas. Após será construído o Projeto de Lei que irá instituir o PLANMOB.