Professor Fernando Leão, que é advogado e especialista em direito administrativo e analista de Controle Externo do TCE/RN, participou na manha desta sexta-feira (18) do Encontro Nacional de Legislativos Municipais promovido pela União dos Vereadores do Brasil/UVB em parceria com Federação das Câmaras do Rio Grande do Norte/FECAM e União dos Vereadores do Rio Grande do Norte/UVERN em Natal/RN.
A palestra serviu para demonstrar aspectos teóricos e práticos da nova lei de licitações e contratos que entrou em vigor em 01 de abril de 2021, demonstrando para o poder legislativo a necessidade de atualização nesta matéria e de extrema relevância para a gestão pública atual, tanto nas câmaras municipais como em órgãos administrativos , a câmara municipal como órgão fiscalizador do pode executivo exigi ter este conhecimento sobre a nova lei de licitações e contratos para assim realizar de modo adequado a missão constitucionalmente estabelecida no papel fiscalizatório .
A nova lei veio para melhorar os procedimentos de licitações e contratos na administração pública para consolidar um regime jurídico atualmente existente e contudo traz grandes inovações importantes e relevantes mudanças que devem ser compreendidas por todos aqueles que trabalham na administração pública
O encontro contou com a participação de vereadores, vereadoras administradores, assessores, contadores, procuradores, técnicos e servidores de câmaras de 12 estados.
