UVB Brasil

      O tema da Reforma Política será o mais proeminente no XI ENCONTRO DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS promovido pela UVB entre os dias 22 a 24 de abril de 2015.

O assunto é frequente nos meios partidários, nas organizações da sociedade civil, e visto como um ponto chave na evolução institucional do país. Por isso e por seu vasto contraditório, ocupará grande espaço nos painéis de debates do evento em Brasília.

Participarão diversos parlamentares e também especialistas políticos e jurídicos neste tema.

Uma das mesas de discussão terá a moderação de Anderson Alarcon, Consultor Jurídico da União dos Vereadores do Brasil. Viajando por diversos municípios e dialogando constantemente sobre o horizonte desta pauta pública de evidência, ele  aqui atende a Redação do Portal da UVB e relata suas expectativas sobre questões a serem abordadas na oportunidade.

UVB: Qual a importância da Reforma Política para a sociedade brasileira?

A.A.: Reforma Política é um tema essencial para o país, nas mais diferentes esferas, tanto Federal, quanto estadual e municipal. Há tempos diversos projetos tramitam no Congresso Nacional, tendo ganhando força atualmente a PEC 352/2013. O que nos preocupa, entretanto, é o desejo manifestado no Congresso de aprovação imediata. Pontos tão delicados na reforma precisam ser mais discutidos, inclusive com a presença dos vereadores.

UVB: E porque os vereadores, se as regras são federais?

A.A.: Exatamente porque o vereador é o primeiro político brasileiro. Quem primeiro está em contato com a comunidade, de forma capilarizada em todo o país, com seus aproximados 58 mil edis. E não se pode ignorar o fato que a vida e as rotinas das pessoas acontecem nas cidades, comunidades, bairros. Qualquer mudança legislativa afetará diretamente o cidadão no município brasileiro, que aliás tem revelado o desejo de mudança em diversas manifestações. A depender do modo pelo qual estes pontos venham a ser aprovados, poderá atender ou frustrar o anseio social. Daí porque a necessidade de ampla discussão e debate envolvendo os diferentes atores deste cenário.

Anderson Alarcon, Consultor Jurídico da UVB, moderador do painel do evento

UVB.: Quais os principais pontos em discussão nesse projeto?

A.A.: Destacam-se: a) financiamento de campanhas (só com dinheiro público, ou também com dinheiro privado? De empresas ou apenas de pessoas físicas? Haverá limites?); b) Voto facultativo; c) Fim da reeleição para cargos do executivo; c)Mandato tampão de prefeitos e vereadores de apenas 2 anos em 2016 a 2018; d) unificação das eleições (todas numa só data); e) redução do tempo de filiação partidária para candidaturas; f) diminuição da atuação da Justiça Eleitoral; g) Maior autonomia e empoderamento partidário, tanto para definir coligações (cujo grupo coligado caminhará junto por todo o mandato); h) maior liberdade do Partido Político para definição da partilha do fundo partidário; i) possibilidade de criação de novos partidos políticos por um número mínimo de deputados federais; restauração da cláusula de barreira ou de desempenho, etc.

UVB: E essa história de MANDATO TAMPÃO E UNIFICAÇÃO DAS ELEIÇÕES?

A.A.: São temas delicados e que precisam ser melhor compreendidos por todos. Reduzir o mandato municipal de prefeitos e vereadores além de significar um verdadeiro desrespeito ao municipalismo brasileiro (que, como sempre, poderá ter de pagar a conta mais uma vez), acarretará enormes prejuízos à sociedade. Por outro lado, prorrogar o próximo mandato com a finalidade de unificar as eleições, também guarda perigos ocultos (mas reais), já que a prorrogação do atual mandato está fora de questão, padecendo de inconstitucionalidade eventual a ser declarada pelo STF.

UVB: Qual o risco da UNIFICAÇÃO, em sua visão?

A.A. A ABRADEP – Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, da qual participamos, já se manifestou (e demonstrou) os perigos da unificação. Também tivemos oportunidade de desenvolver estudo sobre o tema, disponível em nosso site: www.andersonalarcon.com.br, com principais pontos: a) a unificação irá recrudescer o desinteresse político cidadão; b) a unificação irá esvaziar o debate público; c) a unificação irá suprimir uma pauta em detrimento de outra; d) a unificação das eleições irá reduzir o debate e confundir o eleitor; e) a unificação das eleições irá consolidar a inversão de protagonismo já hoje existente entre União e Estados em detrimento dos Municípios; f) a unificação irá consolidar injustiças, fomentar abusos e compra de votos, e resultar na má prestação de serviços eleitorais; g) a unificação das eleições desequilibrará, ainda mais, as disputas entre candidatos. Também a ABRADEP já se manifestou sobre o assunto, destacando, entre outras coisas, que as eleições unificadas dificultarão e encarecerão a veiculação da propaganda eleitoral.

UVB: Em que o evento da UVB poderá contribuir com a discussão?

A.A.: Em muito. A UVB terá um seminário inteiro pautado sobre esse tema e também a participação da mulher na política. As discussões serão feitas com alguns dos maiores especialistas do assunto do país, com presença confirmada de membros da OAB, e também membros da ABRADEP, entre outras autoridades diretamente interessadas, como o Deputado Marcelo Castro, Relator da Comissão, e outros membros. Na ocasião, a UVB pretende expor e analisar os diversos projetos pelo tema, tanto os projetos da OAB/CNBB, quanto estudos da própria Comissão e também outros estudos da ABRADEP, que é contrária a diversos pontos capitaneados por estas entidades, em especial OAB e MCCE. O evento será muito rico, pois visa demonstrar diferentes pontos para reflexão, a fim de subsidiar os vereadores ao debate, como interessados municipais primeiro que são.

Painelistas: Dr Juacy dos Santos, Vania Aieta e Gabriela Rollemberg

Na mesa redonda coordenada pelo entrevistado, estarão presentes o Juiz do TRE de Rondônia, Juacy Santos Loura Junior (Região Norte), a professora da UERJ especialista Vânia Aieta (Região Sudeste – RJ), a advogada especialista Gabriela Rollemberg, de Brasília (Região Centro-Oeste), Anderson Alarcon (sul), e presença a confirmar da região nordeste. O evento ocorrerá as14h do dia 23.

 Anderson Alarcon. Advogado Especialista em Direito Público pela Faculdade Processus – Brasília-DF, Ex-Assessor e Chefe Divisão Justiça da Secretaria Nacional de Justiça no Ministério da Justiça, do Governo Federal; Ex-Chefe de Cartório Eleitoral; Ex-Conciliador Judicial TJPR; Consultor da Acampar – Associação de Câmaras e Vereadores do Paraná e da UVB – União de Vereadores do Brasil. Consultor de Diversas Câmaras e Municípios. Convidado em 2010 para Coordenação de área Jurídica na EBC-SECOM Presidência da República. Autor de ensaios, livros e artigos. Palestrante e Especialista Internacional em Derecho Electoral pela Universidade Nacional Autonoma de Mexico – UNAM. Sem vínculo com qualquer partido ou órgão de governo. Membro-Fundador da ABRADEP – Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político. Presidente da Comissão de Direito Eleitoral e Política da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Maringá-PR.

Colaborou Gisele Mendes. Jornalista. Assessoria de Imprensa

www.andersonalarcon.com.br