UVB Brasil

André Camillo, consultor Jurídico da União dos Vereadores do Brasil/UVB, apresentou aos  Vereadores  e Vereadoras  no Seminário Nacional de Legislativos e Gestões Municipais promovido pela União dos Vereadores do Brasil/UVB, na cidade de Encantado/RS, a Nova lei de Licitações e Contratos.

A nova lei as modalidades como,  tomada de preços e carta convite não existem mais, continuam apenas a concorrência e o pregão. A definição de escolha entre as duas modalidades é exclusivamente em razão da complexidade do objeto da licitação.

Uma das grandes novidades da nova Lei de Licitações encontra-se no âmbito das modalidades de licitação, já que agora se prevê cinco delas: pregão, concorrência, concurso, leilão e o inédito diálogo competitivo, extinguindo-se, portanto, a tomada de preço e o convite, previstas na legislação anterior.