Vereadores de Iraí/RS, aprovam em primeiro turno, proposta de alteração da Lei Orgânica de Iraí
— 03/12/2021A Câmara de Iraí de Iraí realizou na manhã desta quarta-feira, sua terceira Sessão Extraordinária do ano, onde os vereadores aprovaram por unanimidade, em primeiro turno, o Projeto de Lei do Legislativo Nº 002/21, que altera a redação da Lei Orgânica Municipal.
O Projeto foi encaminhado ao Plenário pelo presidente da Comissão Especial da Lei Orgânica Municipal e vereador Gilson Conzatti, que após um intenso trabalho por parte da Comissão, juntamente com os Poderes Legislativo e Executivo, onde promoveram diversas reuniões, encontros com o Ministério Público, os integrantes debateram, pontuaram e finalizaram os trabalhos de modernização da Lei Orgânica Municipal.
A Lei Orgânica de Iraí, que desde sua aprovação em 7 de abril de 1990, nunca passou por uma revisão, que com o passar do tempo, teve seus conteúdos defasados, em razão de situações como alterações constitucionais, decisões do Poder Judiciário e modificações locais.
Segundo o coordenador dos trabalhos, Germano Hartmann, a comissão pontuou e revisou artigo por artigo, analisando as leis estaduais, federais e municipais, objetivando atender as reais necessidades do município de Iraí.
Já para o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Martins, tendo em vista as intensas evoluções nas leis em âmbito nacional, se fez necessária a realização de uma atualização das leis que regem a sociedade iraiense. “Um dos papéis dos vereadores é justamente elaborar ou revisar a Lei Orgânica do Município, que é a maior lei de uma cidade, pois é formada por um conjunto de normas que disciplinam as regras de funcionamento da administração pública e dos poderes municipais”, destacou Martins.
A votação definitiva, em segundo turno, ocorrerá na última Sessão Ordinária da Câmara do ano, no dia 17 de dezembro.
