Câmara Municipal Araguaína aprova projeto de lei que trata das diretrizes para ações de Promoção da Dignidade Menstrual
— 16/11/2021No último dia 10 de novembro, foi aprovado, no Plenário da Câmara Municipal de Araguaína, o Projeto de Lei n° 076/21, que dispõe sobre as diretrizes para ações de Promoção da Dignidade Menstrual, de conscientização e informação sobre a menstruação, o fornecimento de absorventes higiênicos para mulheres carentes do Município.
Um dos objetivos do projeto é proporcionar o acesso aos absorventes higiênicos femininos, como fator de redução da desigualdade social. Além disso, visa, em especial, combater a precariedade menstrual; garantir a universalização do acesso das mulheres pobres e extremamente pobres aos absorventes higiênicos durante o ciclo menstrual; combater a desinformação e o tabu sobre a menstruação com a ampliação do diálogo sobre o tema por meio das políticas e serviços públicos, nas comunidades e no âmbito familiar; reduzir as faltas escolares, os prejuízos de aprendizagem e a evasão escolar de estudantes em idade reprodutiva, dentre outros.
O Projeto de Lei é de autoria do vereador Marcos Duarte (SD) e de acordo com o vereador: “Os impactos que a pobreza menstrual têm sobre meninas e mulheres se estendem além da saúde e da higiene. Ela tem impacto sobre a educação, pois muitas meninas deixam de ir à escola ou não têm bom rendimento por causa disso, e sobre o emprego decente e a igualdade de oportunidades. Muitas mulheres vão precisar se ausentar do trabalho pela falta do produto ou em função de outros sintomas associados à menstruação”, destacou o vereador.
O Projeto foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares e segue para sanção do Prefeito Municipal.
As sessões da Câmara Municipal de Araguaína têm início pontualmente às 9 horas e são transmitidas ao vivo por meio do site da Câmara www.araguaina.to.leg.br e das redes sociais. O cidadão que desejar pode acompanhar o trabalho da Câmara de Araguaína de qualquer lugar do mundo, pela internet.
