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Proposta encaminhada pelo Executivo no PLC 24/21 tramita em regime de urgência e será votada nesta terça-feira (26/10

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realizou, na tarde desta sexta-feira (22/10), audiência pública para debates sobre o projeto de lei complementar 24/21. A matéria, de autoria do prefeito Jesus Adib Abi Chedid, tramita em regime de urgência e autoriza o município a efetivar parte do pagamento de desapropriação da área conhecida como Preventório, na Avenida Antônio Pires Pimentel, mediante dação de imóvel de sua propriedade.

Os trabalhos foram conduzidos pelo vereador Natanael Ananias, acompanhado dos parlamentares Marco Antonio Marcolino, líder do governo na Casa, Ismael Brasilino, Marcos Roberto dos Santos e Miguel Lopes. Pelo Executivo compareceram os secretários municipais André Monteiro (Obras), Luciano Lima (Finanças), Nádia Zacharczuc (Meio Ambiente), Tiago José Lopes (Assuntos Jurídicos) e Vanessa Nogueira (Cultura e Turismo), além do chefe Especial de Gabinete, Mauro Garcia.

O primeiro questionamento apresentado foi por parte do vereador Natanael Ananias, que quis detalhes sobre a área que será envolvida no negócio. O secretário de Obras, André Monteiro, detalhou que a área em questão está no mesmo complexo do Preventório, porém não tem conexão com os terrenos em posse da Prefeitura, por isso a possibilidade de dação do imóvel. A área possui 480,51 m², e foi avaliada em R$ 88.745,39. Ismael Brasilino apontou que considera o valor baixo, por ser um terreno na área central de Bragança. O secretário, porém, informou que para as negociações foram feitos estudos e avaliações imobiliárias.

Recentemente, a Câmara aprovou o projeto de lei 53/21 que autorizou a abertura de crédito de R$ 7 milhões para a compra de parte do terreno do Preventório. A área negociada tem um total de 15.703,57 m², com 4.500,00 m² de área construída. No local serão alocadas as sedes das secretarias municipais de Educação e Meio Ambiente, além de espaço turístico cultural e religioso. Os vereadores viram como positiva a iniciativa do Executivo, fortalecendo o complexo do Paço Municipal e facilitando o acesso aos munícipes. Além de destacarem o valor cultural e histórico do terreno para o município.

O PLC 34/21 será votado em regime de urgência na 39ª Sessão Ordinária, que acontece nesta terça-feira (26/10), a partir das 14h. A sessão pode ser acompanhada de forma presencial no Plenário da Casa, conforme critérios estabelecidos no Plano São Paulo para a retomada das atividades, no site da Câmara.