UVB Brasil

A deputada Federal Leandre Dal Ponte(PV/PR), Presidente da  Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância (FPPI) em sua participação na XX Marcha dos Legislativos Municipais, apresentou a Frente Parlamentar  que é um agrupamento de deputados federais e senadores composta por 250 parlamentares com 05 coordenações que se comprometeram com a defesa da Primeira Infância no Brasil.

A Frente Parlamentar surgiu em 2011 para operacionalizar o apoio do Congresso Nacional para a aprovação de proposições em defesa da Primeira Infância, em especial o Marco Legal da Primeira Infância, apresentado em 2013 e sancionado em 8 de março de 2016.

O Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257, de 8 de março de 2016) é considerado uma das leis mais avançadas do mundo na área do desenvolvimento integral infantil. Um dos motivos é por ter sido construída a partir de evidências científicas.

As coordenações regionais da Frente foram criadas em 2019 com o objetivo de interiorizar a atuação do parlamento e desenvolver ações estratégicas junto aos Estados para a implementação do Marco Legal da Primeira Infância.

E o que os Legislativos Municipais têm a ver com isso?

Os municípios são onde as pessoas vivem e devem ser pensados de forma a proporcionar o pleno desenvolvimento infantil, por isso o Marco deve ser implementado também localmente. Assim, o Legislativo Municipal é onde se aprova o Plano Municipal da Primeira Infância e onde se define o orçamento de políticas voltadas à esse tema em nível local.