O homem de 38 anos foi preso depois incitar várias pessoas à violência contra vereadores, durante um ato de protesto na parte externa da Câmara Municipal. A Polícia Militar recebeu diversas denúncias e alertas sobre a possibilidade de agressão contra os membros do Poder Legislativo de Arcos e de vandalismo no local.
O ato de protesto – que reuniu várias pessoas – não foi comunicado previamente às autoridades, ferindo o que traz a Constituição Federal no seu artigo 5º, inciso XVI: “ todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido PRÉVIO AVISO À AUTORIDADE COMPETENTE”.
A prisão foi decorrente da ampla circulação do vídeo nas mídias sociais, numa ação caracterizada mais como agressiva do que democrática, e o autor pode responder na justiça pelas infrações penais correspondentes.
