Legislativo de Iraí aprova projeto autorizando Executivo a comprar vacinas contra coronavírus
— 19/03/2021Os vereadores estiveram reunidos em sessão ordinária na última segunda-feira, 15, onde aprovaram por unanimidade um dos projetos mais importantes do ano. Trata-se do Projeto de Lei Nº 021, que autoriza o Executivo a adquirir vacinas para o enfrentamento do Coronavírus-Covi-19. O projeto prevê que a medida possa ser adota apenas na hipótese de insuficiência de recursos prestados pelos demais entes federados, inclusive quanto ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19, ou caso estes não provejam cobertura imunológica tempestiva e suficiente contra a doença, observadas as legislações federal e estadual pertinentes.
De acordo com o texto, a Administração poderá comprar somente vacinas autorizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a partir da avaliação da eficiência e custo-benefício, neste momento da pandemia, visando salvar vidas, garantir a saúde das pessoas, e possibilitar a retomada gradual das atividades econômicas de forma segura.
O presidente da Casa, Paulo Martins, destacou que é um momento histórico, pois junto com o Executivo irão ampliar o acesso da vacina à comunidade, contendo com eficácia a propagação do novo coronavírus. Martins ainda parabenizou os vereadores pelo entendimento e aprovarem o projeto.
Ainda segundo o texto, cabe ressaltar que, a aquisição das vacinas, se dará por meio de cooperação técnica e financeira entre os Municípios interessados, a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), a Associação Gaúcha de Consórcios Públicos (AGCONP) e associações de municípios do Estado.
