Decisão ainda cabe recurso. Em primeira instância, juiz diz que aumento em meio à pandemia é algo desconexo com a realidade.
Os aumentos de salários do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e também dos vereadores de Sousa foram suspensos de forma liminar pela justiça da Paraíba. A decisão é do juiz Agílio Tomaz Marques, da 4ª Vara Mista de Sousa, e afeta a legislatura 2021/2024. O juiz, inclusive, determina o cumprimento efetivo da decisão no prazo de cinco dias, sob pena de serem adotadas medidas cabíveis ao seu cumprimento.
Os autores da ação alegam que os atos normativos se mostram desarrazoados, imorais e desconexos da realidade, sobretudo no atual cenário de pandemia decorrente da Covid-19, justificando que houve queda na arrecadação, aumento das despesas públicas, desemprego e população sobrevivendo aos cuidados de auxílio emergencial, além do aumento desenfreado da inflação e do preço dos alimentos e dos aluguéis imobiliários.
Ademais, salientam que o prejuízo ao erário é de grande monta, na medida em que os aumentos serão responbsáveis por um dano de mais de R$ 4 milhões ao longo da legislatura.
Na análise do caso, o juiz Agílio Tomaz entendeu estarem presentes os requisitos para a concessão da liminar na medida em que as leis municipais que preveem o aumento foram editadas e sancionadas em 26 de junho de /2020, em meio ao estado de calamidade na cidade.
O magistrado, no entanto, explicou que o deferimento da liminar não é medida irreversível, podendo ser revogada caso seja provada a legalidade dos atos atacados. Além do mais, a decisão cabe recurso.
fonte:https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2021/01/21
