UVB Brasil

O Presidente da União dos Vereadores do Brasil, Gilson Conzatti, acompanhado pelo Dr. Danilo Falcão visitaram na manha desta Segunda-feira (14) a Câmara municipal de Erval Seco/RS.

A Câmara municipal de Erval Seco foi uma das câmaras alvo de criticas  da reportagem jornalística  veiculada na RBS TV na noite de sexta-feira, 04, onde que destacava a participação de vereadores não eleitos a uma viagem até Brasília.

O presidente da UVB, Gilson Conzatti, juntamente com Dr. Danilo Falcão, em visita a Câmara municipal de Erval Seco esclareceram a participação dos vereadores na XIX Marcha dos Vereadores e Vereadoras que é maior mobilização municipalista do poder legislativo municipal. Conzatti defendeu que a participação e ida dos vereadores a Brasília  é legal, pois é em Brasília que se consegue emedas parlamentares e recurso para ao municípios. Muitos criticam aos vereadores e vereadoras que viajam a Brasília, mais se pararem para analisar os vereadores e analisar município e bem mais desenvolvido em comparação aos que não pegam diárias e muito menos viajam a Brasília atrás de recursos. O vereador foi eleito para quatro anos e o mandato não se encerrou no dia das eleições, e tem a legalidade para participar das manifestações como foi a XIX Marcha dos Vereadores e Vereadoras do Brasil, ocorrido em Brasília de 08 a 11 de dezembro, que a mobilização por mais recursos aos municípios, e quem ganha com isso é a sociedade.

Dr. Danilo Falcão um dos procuradores da União dos Vereadores do Brasil- UVB, que trabalha a mais de 15 anos em consultorias as Câmaras Municipais, especialista em direito administrativo, em entrevista a radio Avenida tranquilizou a sociedade de Erval Seco quanto à atuação e participação dos Vereadores em Brasília. Falcão afirmou que é totalmente legitimo, legal e que há respaldo técnico, jurídico moral para que os vereadores de Erval Seco e de qualquer outro município se desloquem nesse momento que estão em final de mandato no que se refere aos vereadores eleitos e não eleitos, o deslocamento a Brasília para participar da maior mobilização Municipalista realizada pela UVB , movimento de fortalecimento  do municipalismo e fortalecimento das ações do poder legislativo  a nível nacional e em busca de recursos de emendas parlamentares  em gabinetes de Deputados Federais e Senadores, é tão legal e legítimo que tramita na casa legislativa  de Erval Seco e em inúmeras câmaras do Brasil uma das leis mais importante do município que é a lei  orçamentária anual , que direciona os recursos do municípios para o exercício financeiro que está por vir a partir  de janeiro de 2021, ou seja há um desvirtuação de contexto, não há qualquer impedimento relacionado a participação dos vereadores. O vereador em pleno exercício de mandato de legislatura de 01 de janeiro de 2017 á 31 de dezembro de 2020, todos os vereadores e vereadoras do Brasil eleitos ou não reeleitos  tem legitimidade  em suas ações até 31 de dezembro de 2020 com o poder  constituído e assegurado na Constituição.