A importância das Câmaras Municipais
— 11/11/2020
Os Legislativos têm a prerrogativa de falar pelo povo
Os eleitores gaúchos vão às urnas no domingo para escolher 4.926 vereadores entre os 30.205 candidatos que neste ano concorrem a uma vaga nos Legislativos municipais do Rio Grande do Sul. Em meio à atenção concentrada nas disputas pelo cargo de prefeito, que move as maiores paixões, a competição pelas Câmaras muitas vezes transcorre com um interesse e acompanhamento aquém da importância que tem. Não raro, a decisão por sufragar aquele ou aquela postulante ocorre nos últimos dias antes do pleito, por critérios inadequados, como simpatia pessoal, sugestão de alguém ou, pior, pelo pitoresco. Também não é incomum esquecer o nome do vereador escolhido no último pleito, como se a função fosse menos nobre e relevante. Não é.
No sistema de freios e contrapesos das instituições da democracia, também levado às cidades, cabem às Câmaras Municipais tarefas fundamentais como a formulação de leis sobre uma série de temas, a discussão e a modificação de proposições do governo, a fiscalização dos atos do Executivo, a análise de receitas, de despesas e da execução orçamentária, zelando pela aplicação rigorosa dos recursos oriundos dos tributos pagos pelos cidadãos.
Os Legislativos, na teoria de separação dos poderes e definição de funções, têm a prerrogativa de falar pelo povo. É nas Câmaras que pulsa a democracia. É onde estão reunidos maioria e minorias, diferentes visões ideológicas e de mundo e representações da sociedade, dando pluralidade e vida ao debate e ao confronto de ideias. Não por acaso, o filósofo inglês John Locke (1632-1704), um dos principais teóricos do contrato social e expoente do liberalismo, avaliava o Legislativo como o “poder supremo”, com preponderância sobre os demais, exatamente pela diversidade de pensamento que costuma abrigar. A palavra vereador, aliás, teria origem no vocábulo verea, que significaria vereda ou caminho, na forma arcaica portuguesa. Seriam os edis, portanto, as vias que ligam a população aos governos.
Sem o aval do Legislativo municipal, os prefeitos pouco podem fazer. Por outro lado, as Câmaras são o contraponto político imediato às ações do Executivo, o qual têm a missão de vigiar. O seu papel imprescindível para um bom funcionamento da democracia nos municípios, portanto, exige do eleitor uma atenção maior no momento de definir o voto.
Por outro lado, sabe-se que o preparo de legisladores e aspirantes nem sempre é o ideal, assim como a decisão de concorrer não passa necessariamente pelo espírito público. Tampouco é regra a compreensão completa da dimensão da atividade. E, embora existam oportunidades para adquirir conhecimento, o interesse deixa a desejar. O Tribunal de Contas do Estado, por exemplo, disponibilizou entre setembro e outubro um curso a distância denominado O Papel do Vereador, contando inclusive com uma parceria com o Senado. Foram apenas 175 inscritos, número ínfimo diante da quantidade de parlamentares com mandato e candidatos. Congressos duvidosos em cidades turísticas, entretanto, costumam ser concorridos.
À qualificação abaixo da adequada também se somam as críticas sobre a dedicação a pautas pouco importantes, como homenagens, batismo de ruas, concessão de medalhas, comendas e outros agrados, enquanto problemas fundamentais dos municípios seguem afligindo os cidadãos. Por isso, investir tempo e energia na escolha do candidato a vereador é fundamental, até para que as críticas posteriores não se transformem, mesmo que involuntariamente, em um mea-culpa do eleitor.
