Dr André Camillo dá show de informações em Ciclo de debates da UVB
— 27/08/2020Na tarde do dia 25 de agosto, durante a programação do Ciclo de Debates no Encontro Nacional de Legislativos Municipais – Temas Nacionais, o Advogado e Consultor Jurídico da União dos Vereadores do Brasil – UVB André Camillo, apresentou para um plenário lotado alguns temas nacionais relevantes a municipalidade. Além de alerta aos agentes públicos sobre as condutas vedadas em ano de eleições, Dr. Camillo falou sobre a Emenda Constitucional 108, que amplia o alcance e torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e sobre a fixação dos subsídios dos agentes públicos para a legislatura 2021-2024.
Como de costume, o painel se estendeu muito em razão da interação dos presentes, principalmente pela discussão envolvendo as aplicações e implicações da Lei Complementar n. 173 que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101.
