A Câmara Municipal de Capivari do Sul realizou mais uma sessão ordinária na segunda-feira, dia 17 de agosto. As sessões estão sendo realizadas por videoconferência através de um sistema gratuito, no horário das 17 horas. Na oportunidade, entraram em pauta as seguintes matérias:
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 05/2020 – Solicito que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações sobre as melhorias que estão sendo realizadas na Avenida Telmo Sessim, obra esta realizada com operação financeira autorizada pela Lei Municipal nº 1.240, de 17 de julho de 2019, conforme segue: 1) Qual o valor da operação incluindo os juros? 2) Qual o cronograma de pagamento, e o valor de cada parcela? 3) Qual a fórmula de divisão da contribuição de melhoria que deve ser efetuada pelos proprietários que serão atendidos? 4) A ciência dos proprietários quanto a estes valores, documento informando valor real de cada um? 5) O valor de cada proprietário na contribuição será destinado como cobrança ao tesouro municipal ainda este ano para que este valor seja disponível já no próximo orçamento? 6) Como será o cronograma de pagamento dos proprietários? E como e quando eles saberão dos valores finais? 7) Qual o cronograma para a finalização da obra? Autor Renato Leal.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 06/2020 – A Vereadora que esse subscreve nos termos do Art. 173 do Regimento Interno desta Casa, e do Art. 76, inciso III da Lei Orgânica desta Cidade, depois de dada Ciência ao Douto Plenário, solicita que seja encaminhado ao Prefeito Municipal de Capivari do Sul, o seguinte Pedido de Informação: 1) Quantas pessoas procuraram atendimento nos nossos Postos de Saúde com síndrome gripal? 2) Quantas foram testadas? 3) Quantos casos de COVID 19 foram confirmados no Município? 4) Quantos já estão curados? 5) Qual o POP (procedimento operacional padrão) aplicado quando uma pessoa chega ao posto com síndrome gripal (passo a passo)? 6) Qual o procedimento aplicado às famílias das pessoas com suspeita ou positivadas pela COVID 19? 7) Quanto o Governo Federal disponibilizou em recursos financeiros ao Município de Capivari do Sul (incluindo emendas parlamentares)? 8) Onde e como estão sendo aplicados esses recursos? 9) Qual o plano de aplicação destes recursos para os meses seguintes? 10) Qual o plano de enfrentamento da pandemia para os meses seguintes? Autor Elis Bueno.
MANIFESTAÇÃO DE PESAR aos familiares da senhora Nadyr Lopes Osório requerida pelo vereador Josué Dutra.
Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram e votaram as seguintes matérias:
PROJETO DE LEI Nº 58/2020 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 9.006,50 (nove mil, seis reais com cinquenta centavos). O Projeto de Lei tem por finalidade adequar a peça orçamentária de 2020 para atendimento da demanda solicitada, conforme ATA 020/2020 do Conselho Municipal da Educação.
PROJETO DE LEI Nº 59/2020 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 30.395,70 (trinta mil, trezentos e noventa e cinco reais com setenta centavos). O Projeto de Lei tem por finalidade adequar a peça orçamentária de 2020 para atendimento do Termo de Cedência de duas servidoras entre o município de Balneário Pinhal e o município de Capivari do Sul.
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 01/2020 – Dispõe sobre a assinatura digital de documentos no âmbito da Câmara de Vereadores de Capivari do Sul/RS.
