Vereadores aprovam abertura de processo de impeachment do prefeito de Porto Alegre-RS
— 06/08/2020Apreciação do impedimento de Nelson Marchezan Júnior por uso de R$ 3,1 milhões em publicidade teve 31 votos a favor e quatro contra. Prefeito afirma que verba foi aprovada pela própria Câmara dentro do orçamento municipal em 2019.
A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou nesta quarta-feira (5) a abertura de um processo de impeachment do prefeito Nelson Marchezan Júnior. Foram 31 votos a favor e quatro contra, sendo que era preciso de uma votação com, no mínimo, 18 votos favoráveis.
Em vídeo, Marchezan afirmou que considera o processo político e que ele ocorre a cinco meses do fim do seu mandato.
“Este impeachment não é por causa dos nossos muitos erros. Este impeachment é por causa dos nossos poucos acertos e poucos méritos. É uma antecipação da eleição”, disse.
Marchezan foi denunciado por crime de responsabilidade e infração político-administrativa pelo uso de R$ 3,1 milhões do Fundo Municipal de Saúde para pagar publicidade, inclusive fora do estado, contrariando regras estabelecidas em decreto para a aplicação dos recursos.
“Utilizamos também os recursos porque a Câmara de Vereadores, por unanimidade, aprovou o orçamento deste ano com R$ 6 milhões, dentro do Fundo Municipal, para campanhas de saúde. Usamos metade. Obedecemos a Câmara, mas não gastamos tudo que autorizou”, contesta.
O vereador Adeli Sell (PT), do bloco de oposição ao prefeito, considera que há base legal no pedido.
“Não se pode utilizar o Fundo Municipal da Saúde para fazer proselitismo. É isso que o prefeito fez, não obedecendo os princípios do direito administrativo, que são, fundamentalmente, a publicidade com moralidade, impessoalidade e no sentido da utilidade pública”, disse, durante a sessão remota.
Já o vereador Mauro Pinheiro (PL), líder do governo, considera a decisão política.
“Essa publicidade será liquidada e paga com recursos do Fundo, mas não são recursos que deixarão de ser gastos com remédios, funcionários, contratações de hospitais, gastos de saúde. São recursos previstos no orçamento da Secretaria da Saúde e do município aprovados por nós”, afirma.
A Câmara deve formar, por sorteio, a Comissão Processante, com três vereadores, para analisar o pedido. Ela terá 90 dias para apresentar um parecer final.
Caso a comissão se manifeste favorável ao impeachment, ele terá que ser analisado por todo o plenário, onde precisa de, no mínimo, 24 votos para a cassação do mandato.
Este foi o sexto pedido de impeachment protocolado na Câmara. Os outros cinco foram rejeitados.
