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O Tribunal de Contas da União (TCU) disponibilizou em seu site nova ferramenta de consulta a suas deliberações: a Jurisprudência Selecionada. A ferramenta já nasce com um repositório de mais de 11 mil registros captados da leitura dos acórdãos proferidos pelo TCU.

Com base em critérios de ineditismo, densidade jurídica, entendimento de amplo interesse e reiteração de tese importante, é extraído da deliberação um enunciado jurisprudencial. O enunciado se constitui em uma sentença direta, objetiva e simples, contendo uma tese que reflete um entendimento jurisprudencial do acórdão.

Ao enunciado, estão associadas informações úteis e pontuais, como o número da deliberação, links para outras decisões citadas e indicação de enunciados associados. Também é apresentado o excerto do acórdão, que é o trecho do documento a partir do qual se extrai a tese, tornando, assim, dispensável a sua leitura integral.

A Jurisprudência Selecionada decorre da evolução do sistema de Jurisprudência Sistematizada. Resulta de uma mudança de conceito no resultado da pesquisa. Sem foco na quantidade. Visa dirigir-se à qualidade, à seletividade e à relevância jurisprudencial. A nova ferramenta proporciona um impacto direto e positivo na precisão das pesquisas e na utilidade das informações retornadas.

O acesso à Jurisprudência Selecionada é realizado por meio da ferramenta de pesquisa do Portal do TCU. A nova interface é mais amigável tanto para pesquisa como para visualização de resultados, agregando recursos como highlights nos termos pesquisados, hiperlinks para deliberações citadas e enunciados correlatos, possibilidade de uso de operadores lógicos, pesquisa avançada por campos específicos, filtros, etc.

O resumo da nova ferramenta: facilidade e rapidez na pesquisa, relevância e qualidade no resultado.

Serviço:

Nova ferramenta de pesquisa jurisprudencial do TCU – Jurisprudência Selecionada

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