Bolsonaro sanciona marco legal do saneamento básico
— 15/07/2020O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou hoje (15), com vetos, o novo marco legal do saneamento básico.
Controverso, o texto da lei busca atrair investimentos privados para universalizar o abastecimento de água e o tratamento de esgoto no país. Há, por outro lado, críticas de governadores, prefeitos e representantes da oposição.
Bolsonaro barrou 11 trechos, entre os quais o polêmico artigo 16, que garantia aos governos locais, até 2022, a continuidade dos chamados contratos de programa e o subsídio cruzado para empresas estatais.
