Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que renova o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) será votada pelos deputados na próxima semana. Ele disse que conversa com a equipe econômica sobre o assunto, considerado ainda mais urgente pela falta de um ministro da Educação.
O Fundeb, uma das principais fontes de financiamento dos municípios e estados do país, tem vigência até o final de 2020. Para evitar que estados e municípios fiquem sem a garantia de recursos, é preciso que o Congresso aprove uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) mantendo o fundo.
Acho que o texto, que foi construído unindo todas as correntes políticas, está com muita unidade”, disse em live nesta terça-feira (7) com a Genial Investimentos. Maia disse que a Câmara também deve avançar no piso nacional dos professores, com reajuste vinculado à inflação. “É uma regra melhor do que a atual”, disse.
Teto de gastos
“Eu não defendo nesse momento a mudança no teto de gastos, porque se a gente mexer no teto de gastos, todas as outras reformas relevantes – as PECs que estão no Senado, somadas à reforma administrativa que não chegou – vão ficar nos arquivos”, disse Maia. Ele avaliou que só será possível discutir teto de gastos depois que as despesas públicas estiverem organizadas.
Maia afirmou que há visões diferentes no governo: uma parte que quer restringir os gastos de 2021 e outra parte que aponta para necessidade de investimento público. O presidente da Casa criticou a intenção de ampliar para 2021 o alcance da chamada PEC do orçamento de guerra, que segregou as despesas para combate à pandemia e criou condições para o aumento de gastos. Ele alertou que a Câmara não irá aceitar que o governo use a excepcionalidade para 2021.
Brasília – Alunos da rede pública de ensino do DF realizam atividades de educação ambiental na Escola da Natureza.( Marcelo Camargo/Agência Brasil)
