Consulta de Improbidade Administrativa

Consulta de Improbidade Administrativa

Com as disputas políticas acirradas, com a sociedade e imprensa cada vez mais intensas na fiscalização, assim como os órgãos de controle externo, somam-se as ações em curso requerendo Improbidade Administrativa deste ou daquele gestor, até mesmo deste e daquele parlamentar.

Novos hábitos vêm sendo buscados com o resgate da ética na condução dos ritos públicos, e ao mesmo tempo Tribunais de Contas e Ministério Público fazem frentes de fiscalização de contas públicas de maneira com que o agente político está cada vez mais pressionado a fazer todos seus atos de forma amparada pelo direito administrativo e constitucional.

Entretanto, dado ao volume de processos, mesmo de forma involuntária, ocorrem situações de lapsos administrativos que podem colocar o gestor público em situação na qual a fiscalização pode alegar improbidade.

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