TCE-RS suspende concurso público da Câmara de Vereadores de Viamão
— 22/06/2020Segundo o Tribunal de Contas do Estado, há suspeita de irregularidade no procedimento de dispensa de licitação. Concurso visa preencher cargos do quadro efetivo do Legislativo. Decisão cabe recurso.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) determinou, na quinta-feira (18), a suspensão do concurso público da Câmara de Vereadores de Viamão, na Região Metropolitana de Porto Alegre, por indícios de irregularidades. A decisão cabe recurso.
A Câmara de Vereadores publicou um comunicado no site informando a suspensão do concurso, por tempo indeterminado, devido à decisão do TCE.
O relator do processo, conselheiro substituto Roberto Loureiro, acompanhou a posição da área técnica, que identificou suspeita de irregularidades no procedimento de dispensa de licitação realizado para a contratação da organizadora do concurso.
Conforme o TCE-RS, entre as irregularidades estariam a não demonstração do requisito de inquestionável reputação ético-profissional por parte da contratada, a ausência de parecer jurídico prévio no procedimento de dispensa, problemas na pesquisa de preços e no termo de referência, indícios de direcionamento e de sobrepreço, e pagamento antecipado de despesa.
O TCE-RS decidiu ainda que o legislativo municipal deixe de fazer qualquer novo pagamento à entidade contratada até que o tribunal analise o mérito do processo.
O gestor da Câmara de Viamão à época da contratação, vereador André Francisco de Souza Gutierres, e e a entidade contratada, Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro, foram intimados a prestar esclarecimentos em até 30 dias.
fonte:g1.globo.com/rs
