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Governadores Beto Richa, José Ivo Sartori, Raimundo Colombo e Reinaldo Azambuja querem o alongamento do prazo de dívidas dos estados, a antecipação do indexador e dos juros da dívida dos estados e municípios, a regularização dos repasses de recursos da União.

Os governadores que compõem o Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) anunciaram, em Curitiba, que irão encaminhar à presidente Dilma Rousseff questões consideradas essenciais para melhorar a situação dos estados.
Os governadores do Paraná, Beto Richa, do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, de Santa Catarina, João Raimundo Colombo, e do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, querem o alongamento do prazo de dívidas dos estados, a antecipação do indexador e dos juros da dívida dos estados e municípios, a regularização dos repasses de recursos da União e a liberação do aval União para empréstimos internacionais.

Na reunião do Codesul também foi anunciada a criação do BRDE Municípios, linha de financiamento que vai oferecer R$ 450 milhões em recursos para as cidades dos três estados do Sul. Cada estado terá uma cota de R$ 150 milhões para financiar projetos de saneamento, mobilidade urbana, pavimentação e modernização de gestão, entre outros.

Beto Richa considerou o encontro produtivo e ressaltou a importância da discussão desses temas para o desenvolvimento e a retomada dos investimentos dos estados, principalmente em um momento de crise econômica. Para o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, atual presidente do Codesul, a preocupação é mostrar para o governo federal as dificuldades dos estados.

Raimundo Colombo afirmou que a reunião do Codesul é importante para a troca de experiência, em um momento em que todos enfrentam queda da receita. “É bom ver o que acontece em cada Estado, para que possamos enfrentar com mais qualidade os desafios, que são cada vez maiores”, disse. Reinaldo Azambuja ressaltou a questão dos pagamentos da União, principalmente na área de saúde. “Os quatro sofrem com a não transferência financeira sobre os serviços prestados”, afirmou.

OITO PONTOS – A pauta inclui oito reivindicações. Um dos principais pontos é o alongamento do prazo de pagamento das dívidas dos estados junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a União e a antecipação do novo indexador e dos juros das dívidas dos estados e municípios, que foi aprovado pelo Congresso Nacional, mas cuja implantação ficou para fevereiro de 2016.

Pela nova lei, aprovada no ano passado, as dívidas estaduais e municipais com a União terão de ser corrigidas pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) mais juros de 4% ao ano, limitada à variação da Selic.

Os atrasos nos repasses federais, inclusive do Sistema Único de Saúde (SUS), são outro tema que os governadores do Codesul pretendem discutir com a presidente Dilma. “No nosso caso, aqui do Paraná, temos uma dívida da União com o Estado, na área de saúde, de mais de R$ 500 milhões”, afirmou Beto Richa.

AVAL – Além disso, os governadores pedem a desvinculação constitucional da receita de Estados e municípios e as liberações das operações de crédito. Uma decisão da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em agosto desse ano, suspendeu o aval a empréstimos internacionais contratados pelos governos estaduais e prefeituras. A justificativa do governo federal é de que essas operações iriam comprometer o superávit primário da União.

A decisão prejudicou investimentos do Paraná em empréstimos já aprovados pelo Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID) para obras de infraestrutura. “Já temos operações já aprovadas pelo BID de US$ 300 milhões em obras infraestrutura e outros R$ 150 milhões para investimentos em municípios paranaenses, portanto, ainda mais com o atual valor do dólar, teremos um bom recurso para investimento em todos os municípios do Paraná”, afirmou Richa.

Outros temas são as transferências, por parte da União, do auxílio financeiro aos Estados exportadores, relativas a 2015; a regulamentação das compensações da Lei Kandir e a ampliação do prazo de pagamento dos precatórios.

AJUSTE FISCAL – Para o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, todos os Estados terão que fazer ajustes para colocar as economias estaduais em equilíbrio em um momento de crise econômica. Ele ressaltou que essa terá que ser uma atitude permanente, em busca de um novo modelo de gestão.

Sartori destacou a coragem do Governo do Paraná de fazer as mudanças necessárias. O ajuste fiscal possibilitou ao Estado a retomada da capacidade de investimento e o aumento dos repasses de ICMS e IPVA aos municípios. “É preciso fazer um caminho como o trilhado pelo Paraná Toda mudança dói. Mas quem está nessa ação tem que ter coragem e fazer o que precisa ser feito e construir uma nova realidade administrativa”, disse.

PRESENÇAS – Participaram do encontro a vice-governadora Cida Borghetti; o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano; o secretário Chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra; o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa; o secretário da Infraestrutura e Logística, José Richa Filho; o secretário de Governo e Gestão Estratégica do Mato Grosso do Sul, Eduardo Correa Riedel; o secretário de Planejamento de Santa Catarina, Murilo Flores; o secretário executivo do Codesul, Vicente Bogo; os secretários do Codesul do Paraná, Antônio Bettega; de Santa Catarina, Amauri Cantú; e do Mato Grosso do Sul, Magda Correa; o presidente do BRDE, Neuto de Conto, os diretores do BRDE, Orlando Pessuti (Administrativo), Wilson Quinteiro (Operações), Renato de Mello Vianna (Financeiro) e Luiz Noronha (Planejamento) e os conselheiros do BRDE no Paraná, Ogier Buchi e Walmor Weiss.