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Durante audiência pública realizada por CPI, representantes de ONG e do TSE não chegaram a acordo sobre confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro.

Audiência pública sobre o Sistema de Votação Eletrônica. Advogada, membro do Conselho Multidisciplinar Independente

Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos da Câmara dos Deputados, os responsáveis pelo sistema de informática e desenvolvimento da urna eletrônica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rebateram críticas a respeito de eventual fragilidade dos equipamentos e possibilidade de fraude.

José de Melo Cruz, coordenador de Sistemas Eleitorais; e Giuseppe Janino, Secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal, questionaram as supostas falhas listadas pela advogada Maria Aparecida da Rocha Cortiz, integrante do Conselho Multidisciplinar Independente (CMind), uma organização não governamental que aponta fragilidades no sistema.

Segundo a advogada, em um caso por ela auditado em Londrina, no Paraná, o sistema do qual fazem parte as urnas eletrônicas continha um software, o Inserator, que certificava, ou seja, conferia autenticidade a programas, o que poderia permitir a inserção de programas fraudados.

Antes das eleições do ano passado, um aluno da Universidade de Brasília (UnB), a pedido da organização, teria descoberto o Inserator ao verificar o código-fonte do programa usado pelo Tribunal.

A entidade também aponta como brecha para eventuais fraudes o uso da internet para envio dos programas, pelo TSE, para os tribunais regionais eleitorais.

“Bastaria uma pessoa colocar um programa dentro da urna, que ele reconheceria como oficial. A urna não está conectada à internet, mas o computador [que carrega os programas na urna] está e não tem nenhuma trava. Como a pessoa faria para inserir esse programa? Basta baixar o programa na internet”, disse Maria Aparecida Cortiz.

Defesa do tribunal

Audiência pública sobre o Sistema de Votação Eletrônica. Coordenador de Sistemas Eleitorais do TSE, José de Melo Cruz

José de Melo Cruz rebateu as afirmações e garantiu que o processo eleitoral no Brasil é seguro. Ele apontou também que o sistema é auditável em vários pontos durante o processo de certificação. No entanto, o coordenador afirmou que os partidos não se interessam por acompanhar esse processo. Na última eleição, apenas um partido compareceu.

“A urna está completamente isolada do mundo exterior, não é ligada à internet. Cada urna tem uma identidade própria, com identificação de que seção ela está. Não é possível dar carga em uma urna que não seja aquela que está em determinada seção”, disse.

De acordo com Giuseppe Janino, o software mencionado pelo CMind não está em uso desde 2004 e não faz parte do sistema de validação dos votos, apenas constava como parte do histórico de programas antigos.

“Não é verdade que o programa não era usado. Ele (Janino) não tem como provar que isso não aconteceu”, rebateu a representante do CMind. Segundo Maria Aparecida, o TSE não permite testes independentes, conduzidos por outros órgãos.

Maria Aparecida criticou ainda a contratação da empresa Smartmatic pelo TSE. Segundo ela, a empresa é estrangeira, não poderia atuar em território nacional e foi contratada sem licitação.

Segundo Janino, a empresa foi contratada apenas para transportar as urnas, ao vencer uma licitação em consórcio com outra empresa, a Engetec.

Os depoentes foram convocados a pedido do deputado Fábio Sousa (PSDB-GO). Segundo a justificativa apresentada pelo deputado, “é de amplo conhecimento que a urna eletrônica, sendo um sistema de computação, é passível de sofrer invasões; assim conclui-se que é passível de sofrer crimes cibernéticos”.

De acordo com o deputado, “o software da urna pode ser alterado e fraudado por hackers”.

Fonte: Agência Câmara