Perto de perder validade, MP da regularização fundiária não tem consenso no Senado
— 17/05/2020A menos de uma semana para o fim da validade da MP 910/2019, segue o impasse na votação da proposta que trata da regularização fundiária de ocupações em terras da União. E assim como na Câmara dos Deputados, senadores estão divididos sobre o texto, que precisa ser aprovado pelas duas Casas até terça-feira (19), quando caduca.
A proposta estava na pauta da sessão de terça-feira (12) na Câmara dos Deputados, mas acabou não sendo votada. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, sugeriu que o conteúdo fosse analisado na forma de um projeto de lei (que não tem prazo máximo para ser votado) e convocou uma reunião, que terminou sem acordo. Enquanto as negociações seguem entre os deputados, senadores avaliam de formas distintas a possibilidade de o prazo da MP se esgotar.
O senador Irajá (PSD-TO), que foi relator da matéria na comissão mista, lamentou o iminente fim da validade da MP. Para ele, deputados e senadores já deveriam ter concluído a análise da matéria.
— Penso que já poderíamos ter aprovado a MP 910 com aperfeiçoamentos da Câmara e do Senado. Essa medida foi amplamente discutida com diferentes segmentos da sociedade em quatro audiências públicas na comissão mista, e agora voltamos à estaca zero. Apesar disso, não podemos desistir e vamos trabalhar para aprovar um novo projeto que regularize, gere emprego, renda, acabe com conflitos e permita que órgãos como Incra e Ibama exerçam o papel de fiscalizar se as leis estão sendo cumpridas — avaliou.
Preocupação para uns, alívio para outros. O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) atribui o adiamento da votação à pressão da sociedade civil e da oposição. Ele afirmou que a oposição na Câmara e no Senado continuará a trabalhar para barrar projetos que, em sua avaliação, premiem o desmatamento.
— A retirada da MP 910 da pauta aconteceu porque houve muita pressão e articulação da oposição ao texto e mobilização da sociedade civil. Não podemos flexibilizar as regras, mas sim, ao contrário disso, trabalhar para que as punições da lei sejam realmente aplicadas. Não tem acordo em torno de favorecer a grilagem e anistia a desmatadores — afirmou o senador.
O senador Paulo Paim (PT-RS) adverte, porém, que a perda da validade da MP não encerra o assunto. Ele teme que outros projetos incentivem a grilagem em terras de indígenas e quilombola.
“Aqueles que não têm visão humanitária voltarão a atacar as comunidades tradicionais”, escreveu Paim em sua conta no Twitter.
Desmatamento
A MP 910/2019 estabelece novos critérios para a regularização fundiária de imóveis da União e do Incra ocupados. O texto original passou de julho de 2008 para até maio de 2014 a data máxima de posse de propriedades que podem ser regularizadas. Além disso, permitiu que a regularização seja feita por autodeclaração para terras com até 15 módulos fiscais. Antes, isso valia apenas para pequenos lotes de até 4 módulos e apenas na Amazônia Legal. Dependendo da região, um módulo fiscal varia de 5 a 110 hectares.
O governo alega que as mudanças simplificam o procedimento de regularização e vão beneficiar cerca de 300 mil famílias instaladas em terras da União há pelo menos cinco anos. Mas a oposição afirma que as mudanças favorecem a grilagem e servem como uma anistia àqueles que cometeram crimes ambientais.
— Na prática, essa MP anistia e libera a grilagem, o que pode aumentar, consideravelmente, o desmatamento na Amazônia — disse Contarato.
Fonte: Agência Senado
