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Segundo Jatahy Júnior, mandatos têm data para ser encerrados e devem ser respeitados

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Jatahy Júnior, falou sobre a realização das eleições previstas para outubro deste ano, que definirão os novos prefeitos e vereadores dos municípios.

Em live inédita, realizada por meio do Instagram do TRE baiano, Jatahy se posicionou e disse ao analista judiciário e mestre em Direito e doutor em Ciências Sociais, Jaime Barreiros, que há um esforço do Tribunal para manter a votação normalmente, sem a necessidade de adiamento.

“Não devemos enfaixar a cabeça antes de quebrar. Eu sou um pouco mais otimista nesta questão e, neste momento, creio que a nossa preocupação deva ser garantir o andamento do calendário eleitoral e é o que estamos fazendo”, afirmou o magistrado, ao considerar precipitado cogitar adiar a votação e prolongar mandatos.

Para Jatahy, que é também presidente eleito do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), no caso de uma necessidade de adiar o pleito, a prorrogação não deverá ser superior a 60 dias.

“Então, primeiro eu acredito que conseguimos realizar o pleito ainda em 4 de outubro, porém, caso a situação se prolongue, não acredito que haverá um adiamento por período superior a 60 dias, podendo as eleições ocorrer, no máximo, até dezembro nesta situação excepcional”, disse.

Um dos motivos para evitar ao máximo qualquer adiamento, segundo o presidente do TRE, é que os mandatos precisam ser encerrados em 31 de dezembro deste ano.

“Mandato se obtém nas urnas e tem início e fim. O mandato dos gestores municipais se encerra no próximo dia 31 de dezembro e eu tenho certeza que, antes disso, estaremos diplomando os novos eleitos. Falar em prorrogação de mandato seria um acinte a nossa jovem democracia que, pelo contrário, precisa ser fortalecida e, por isso, falar em prorrogação de mandato é destoante do nosso objetivo, que é o fortalecimento do sistema democrático brasileiro”, esclareceu.

Em relação ao calendário eleitoral, Jutahy considera que “o primeiro desafio já foi superado”, referindo-se ao cumprimento da data-limite para a filiação partidária e para que potenciais candidatos realizassem a mudança de domicílio eleitoral, que foi encerrada em 4 de abril. “Com a tecnologia, esse prazo pôde ser cumprido e o desafio foi superado”, afirmou.

Agora, o segundo desafio a ser cumprido é o cumprimento do prazo de 6 de maio, quando o cadastro eleitoral é fechado. “Esta data é, em geral, a grande data da eleição, uma vez que é o prazo máximo para a realização de uma série de serviços, como o alistamento, transferências, o que leva a uma grande movimentação nos cartórios. Mas, para nós, este cenário já não seria o esperado ainda que não houvesse a pandemia de coronavírus. Isso porque a Bahia, quarto maior eleitorado do país, já finalizou a biometria, atendendo a 10 milhões de eleitores no estado. Por isso, o número de eleitores pendentes, em relação aos biometrizados é relativamente pequeno, o que faria com que, mesmo com atendimento presencial, o período fosse mais tranquilo. Então, creio que nos resta apenas os novos eleitores e outros poucos”, disse.

Eleitores
Para os novos eleitores e os que ainda têm a necessidade de realizar alguma alteração cadastral, o TRE recomenda o uso do Título Net, sistema disponibilizado pela Justiça Eleitoral para cadastro e revisão de eleitores (casos específicos). Para ter acesso, basta entrar no site www.tre-ba.jus.br.

No site, até o próximo dia 6 de maio, os eleitores poderão tirar o primeiro título, pedir transferência de domicílio, solicitar alteração de zona eleitoral por questões de mobilidade ou realizar revisões que por ventura estejam prejudicando outras atividades da vida civil.

Já aqueles eleitores que não realizaram a revisão biométrica até as eleições de 2018 poderão regularizar a situação do título sem a coleta de impressões digitais. Para aqueles pertencentes aos municípios que iniciaram a revisão biométrica após o pleito de 2018, o cancelamento dos títulos está automaticamente suspenso.

“O TSE cuidadosamente permitirá que todos esses eleitores tenham o direito ao voto garantido, ainda que, no caso dos títulos cancelados, o efeito seja provisório”, afirmou o presidente do TRE-BA.

Fonte: Correio/BA