Senado vota antecipação de repasse do FPM
— 26/03/2020– O Senado Federal fará, nesta quinta-feira (26), mais uma sessão deliberativa remota tendo como único item da pauta o Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/2020, que antecipa repasse de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo o autor do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), o percentual do FPM a ser antecipado equivalerá a R 4,81 bilhões, a ser pago já em abril.
O projeto prevê o repasse como medida emergencial e imediata. Assim, a parcela do FPM prevista para o mês de julho, seria creditada dois meses antes. A prioridade na votação da proposta faz parte do esforço do Senado na resposta da administração pública à urgência causada pela epidemia de coronavírus no país.
Comissão aprova relatório para repassar mais 1 por cento no FPM de setembro
A inclusão da proposta na pauta do Plenário foi definida na reunião de líderes desta quarta-feira (25). Os senadores poderão apresentar emendas com sugestões de alteração aos textos até o início da sessão deliberativa remota. O relator do projeto é o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
A sessão remota será transmitida pela TV Senado e terá cobertura completa da Agência Senado.
Ementa:
Dispõe sobre a antecipação do repasse de 1% do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, nos termos da alínea e do inciso I do art. 159 da Constituição Federal, no exercício de 2020.
fonte:www.i9treinamentos.com
