CAE pode votar projetos de valorização do salário mínimo

CAE pode votar projetos de valorização do salário mínimo

Estão na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) dois projetos com regras para a valorização e a manutenção do poder de compra do salário mínimo. Um dos textos altera os critérios atualmente previstos para os reajustes anuais. O outro garante valorização mínima de 6% acima da inflação por pelo menos dez anos. A próxima reunião da comissão está marcada para terça-feira (18), às 10 horas.

O Projeto de Lei do Senado (PL 2618/19), do senador Irajá (PSD-TO) determina a valorização real do salário mínimo mesmo em cenários de crescimento negativo do Produto Interno Bruto (PIB). A lei que trata da política de reajustes até 2019 estabelece que a preservação do poder de compra do salário mínimo corresponde à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Já o ganho real equivale à taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) observada no segundo ano anterior ao do ano da data do reajuste.

O texto mantém esses critérios, mas assegura, nos dez primeiros anos de sua vigência, uma valorização de no mínimo 6%. Se a inflação for negativa, o índice não será aplicado. Da mesma maneira, o índice equivalente ao crescimento do PIB só será adotado caso seja superior a 6%. Se for inferior, 6% será o percentual usado no reajuste.

No relatório, o senador Confúcio Moura (MDB-RO) afirma que a regra pode prejudicar o país num momento de recessão. O relator sugere a retirada do texto da garantia de aumento real de pelo menos 6%.

Índices

O segundo projeto sobre o tema na pauta é o Projeto de Lei (PL) 3.137/2019,  do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que estabelece como índice de reajuste, até 2023, a inflação futura projetada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vez do INPC. Como índice para garantir o aumento real, o texto prevê a variação positiva do PIB per capita dos 24 meses que antecedem o reajuste. A regra valeria também para benefícios pagos pelo INSS. O voto do relator, senador Confúcio Moura (MDB-RO), é favorável ao texto.

fonte: Agência Senado

fonte: www12.senado.leg.br/noticias

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