Especialista em Direito Administrativo dá show de informações para vereadores em Brasília
— 13/02/2020Danilo Falcão é advogado autor de livros e especialista em direito administrativo estará, durante o Encontro Nacional de Legislativos Municipais que acontece na capital federal.
Falcão apresentou o tema Fases do Processo Legislativo,onde afirmou que processo é um conjunto de atos preordenados para a realização de uma finalidade que é a produção da norma jurídica, conceito de procedimento é conjunto de atos predeterminados na ordem jurídica que delineia o caminho que o processo deve ter como norte para sua materialização. É dizer, processo é o mecanismo de produção da norma jurídica, procedimento é caminho preestabelecido de atos que o processo deve seguir para seu escopo final que é a formação da norma jurídica. Explicou os princípios da simetria que os Estados e Municípios devem aplicar, em linhas gerais, os mesmos princípios que regem o processo legislativo em âmbito federal.
O encontro realizado pela União dos Vereadores do Brasil-UVB deu um atenção especial aos membros das mesas diretoras das Câmaras Municipais.
