UVB Brasil

Eduardo Requião, Advogado, consultor e Sub-Procurador da UVB, – exerce procuradoria do município e assessoria de câmaras municipais , ministrou palestra na manha desta quarta feira (12) na programação do Encontro Nacional de Legislativos Municipais em Brasilia.

Requião debateu sobre os Princípios da Administração Pública, explicou sobre  o regime jurídico administrativo,  dos princípios ,da supremacia do interesse público, sobre o privado, da indisponibilidade do interesse público, dos princípios na constituição federal, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, dos demais princípios, autotutela, razoabilidade e proporcionalidade.

O consultor  Jurídico da União dos Vereadores do Brasil-UVB, citou ainda  a  especialidade dos princípios da administração pública, continuidade dos serviços públicos  da segurança jurídica e  isonomia ou da igualdade .

A mesa da primeira palesta do dia foi composta pelo presidente da Câmara municipal de Lontras-SC, Glauco Kihl, vereador de Chapadão o do Sul-MS, Vanderson Cardoso,vereadora da Câmara municipal de  Campinas do Sul-RS, Rosângela Lazare,vereadora de Chapadão do Céu-GO, Cleidimar Brasil.